1. O que é o serviço?
O Programa Saúde da Família (PSF) foi implantado
no Brasil pelo Ministério da Saúde em 1994. É conhecido
hoje como "Estratégia de Saúde da Família", por não se tratar mais
apenas de um "programa". Como consequência de um processo de
desospitalização e humanização do Sistema Único de Saúde, o programa tem como
vantagem a valorização dos aspectos que
influenciam positivamente a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar.
2. Quando solicitar?
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
5. Legislação/Norma que regula o serviço
O Programa Saúde da Família que
se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo
emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, onde ficava estabelecido que
o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos
seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de
saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização,
igualdade, descentralização, integralidade e participação da comunidade -
mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Em 2011 a portaria GM
Nº2.488/2011 revogou a portaria GM Nº 648/2006 e demais disposições em
contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da
Atenção Básica e aprovar a Política Nacional de Atenção Básica para a
Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde -PACS.
6. Taxas cobradas
7. Prazo para a prestação do serviço
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
9. Outras informações
De acordo com a Portaria Nº
2488/2011 são características do processo de trabalho das equipes de Atenção
Básica:
- Definição
do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das
equipes;
- Programação
e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades
de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias
nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade
e resiliência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de
trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se evitar a
divisão de agenda segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo
e patologias dificultando o acesso dos usuários;
- Desenvolver
ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco
clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de
prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis;
- Realizar
o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de
necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade tendo em vista a
responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro
atendimento às urgências;
- Prover
atenção integral, contínua e organizada à população adscrita;
- Realizar
atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do
território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros
espaços que comportem a ação planejada;
- Desenvolver
ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da
população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca
por qualidade de vida pelos usuários;
- Implementar
diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão tais como a
participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento a
autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de
saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado,
a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais
e organização do serviço em função delas, entre outras;
- Participar
do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das
ações na sua equipe, unidade e município; visando à adequação do processo de
trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e
possibilidades analisadas;
- Desenvolver
ações intersetoriais, integrando projetos e redes de apoio social, voltados
para o desenvolvimento de uma atenção integral;
- Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social; e
- Realizar atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde, que necessitam de cuidados com menor frequência e menor necessidade de recursos de saúde e realizar o cuidado compartilhado com as equipes de atenção domiciliar nos demais casos. Esse cuidado na residência do paciente pode ser realizado pelo médico, assistente social, auxiliar/técnico de enfermagem, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional.