LEIS MUNICIPAIS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - LEI Nº 1472/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Anexos
LEI 1472-2016 NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf1619635227.pdf

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTALUZ

Anexos
Lei Orgânica do Município de Santaluz.pdf
Emenda à Lei Orgânica do Município de Santaluz.pdf

CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS

Anexos
LEI N-¦002 - 2017 CÓDIGO TRIBUTARIO-PARTE 1.pdf
LEI N-¦002 - 2017 CÓDIGO TRIBUTARIO-PARTE 2.pdf
LEI N-¦002 - 2017 CÓDIGO TRIBUTARIO-PARTE 3.pdf

PLANO DE CARREIRA - LEI MUNICIPAL N° 1.101 DE 24 DE MAIO DE 2004

Anexos
Lei nº 1.101 2004 Plano de Carreira do Magistério.pdf

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - LEI 1.420/2015

Anexos
Lei nº 1.420 2015 Estatuto do Servidor Público.pdf

VENCIMENTOS - LEI Nº 1554 /2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Anexos
LEI N. 1554-2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.pdf

DECRETO 377/2021 - ACESSO À INFORMAÇÃO

Anexos
Decretor SIC.pdf

PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

Anexos
Plano Diretor Autógrafo de Lei Nº 1.266.pdf
Plano Diretor - Mapas Santaluz Bahia (1).pdf

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - Lei 1.582/2021

Anexos
Fundo Municipal de Habitação - Lei 1.582-2021.pdf

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - Lei 1.583/2021

Anexos
Programa de Recuperação de Crédito - Lei 1.583-2021.pdf

LICITAÇÕES E CONTRATOS - Decreto 001/2022

Anexos
Licitações e Contratos - Decreto 001-2022.pdf

ALTERAÇÃO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - LEI Nº 1.596/2022

Anexos
Lei 1.596-2022.pdf

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 2022 - LEI 1.597/2022

Anexos
Lei 1.597 Recomposição Salarial 2022.pdf

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROCURADORIA - LEI 1.598/2022

Anexos
Lei 1.598 Estruturação Administrativa da Procuradoria Jurídica.pdf

PROGRAMA DE APOIO A ESTUDANTES (PAE) - LEI 1.599/2022

Anexos
Lei 1.599 PAE.pdf

RONDA MARIA DA PENHA - LEI 1.607/2022

Anexos
Lei nº 1.607-2022 Ronda Maria da Penha.pdf

ATENDIMENTO PREFERENCIAL TEA - LEI 1.604/2022

Anexos
Lei nº 1.604-2022 Atendimento Preferencial TEA.pdf