CONSELHOS

CMS - Conselho Municipal de Saúde

Anexos
CONSELHO DE SAÚDE.pdf

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Anexos
CMAS - Portaria.pdf
CMAS - Decreto.pdf
CMAS - Resolução.pdf
CMAS - Decreto.pdf
Resolução nº 17 - CMAS.pdf
Resolução nº 18 - CMAS.pdf

CMDS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável

Anexos
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.pdf
Decreto - CMDS.pdf

CMPA - Conselho Municipal de Proteção Animal

Anexos
Conselho Municipal de Proteção Animal.pdf

CMHIS - Conselho Municipal de habitação e Interesse Social

Anexos
Conselho Municipal de Habitação.pdf
Nomeação dos membros do CMHIS.pdf

Conselho Municipal do FUNDEB

Anexos
Conselho FUNDEB - Decreto 037-2022.pdf

CMAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Anexos
CAE - Conselho de Alimentação Escolar.pdf

CMDCA - Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescentes

Anexos
CMDCA - Decreto.pdf
CMDCA.pdf
CMDCA - LEI Nº.1.655-2023..pdf
CMDCA - Decreto.pdf
Portaria CMDCA.pdf
Decreto - CMDCA.pdf

CMDPI - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Anexos
CMDPI - LEI Nº.1.657-2023..pdf
Regimento Interno - Conselho da Pessoa Idosa.pdf
Decreto - CMDPI.pdf

COMPEDE - Conselho de Pessoas com Deficiência

Anexos
COMPEDE - LEI Nº.1.662-2023..pdf

COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres

Anexos
Lei nº. 1.704-A2024 - COMDIM.pdf