CONTRIBUINTE JÁ PODE PAGAR A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2017

A Prefeitura de Santaluz, através do Departamento de Tributos e Auditoria Fiscal – DETAF, estará recebendo pagamentos da Taxa de Fiscalização e Funcionamento – T.F.F 2017. O tributo regulamenta e expede o Alvará de Funcionamento 2017, incidindo, com obrigatoriedade, sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas, dando legalidade às suas atividades no município.

A T.F.F serve para custear as despesas realizadas pela prefeitura no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas. Por lei, 40% de toda a arrecadação é destinada para investimentos, no município, nas áreas de saúde (15%) e educação (25%), além de também ser utilizado no custeio de outros serviços, oferecidos à sociedade luzense, como limpeza e manutenção dos logradouros públicos.

Para mais informações, o contribuinte pode comparecer ao DETAF, que fica localizado no Largo do Tanque Grande, S/N, no centro da cidade ou pelo e-mail: santaluztributos@hotmail.com.

Por: Departamento de Comunicação – PMS.